Últimas Notícias

• 17/12/2025 - AGO 2025: IRIB REALIZARÁ ASSEMBLEIA HOJE, A PARTIR DAS 15H30

  Edital de Convocação e link de acesso foram publicados no Boletim do IRIB e enviado por e-mail aos associados.
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• 17/12/2025 - Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta Reforma Tributária

  Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 17/12/2025 - IBGE: após três anos de alta, número de divórcios apresenta queda

  Número de casamentos civis cresce 0,9% entre 2023 e 2024.
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• 17/12/2025 - Georreferenciamento em ponto morto: decreto acende alerta sobre segurança fundiária

  Confira a opinião de Adhemar Michelin Filho publicada no ConJur.
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• 17/12/2025 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação por edital. Publicação exclusiva em meio eletrônico. Consolidação da propriedade – nulidade.

  TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0822142-49.2023.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Juiz Wagner Mansur Saad, julgada em 14/11/2025 e publicada em 17/11/2025.
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• 17/12/2025 - Imóvel rural. Condomínio. Retificação administrativa. Proprietários/condôminos – requerimento – assinatura. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento de georreferenciamento de imóvel rural em regime de condomínio.
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• 16/12/2025 - ARIBA 2025 Conexão, Cooperação e Justiça: três entidades do Registro Imobiliário brasileiro participaram do evento

  Painel “Juntos pelo Registro de Imóveis” reuniu representantes do IRIB, RIB e ONR.
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• 16/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 11.229, de 12 de dezembro de 2025

  Estabelece diretrizes para a criação e gestão de contas digitais na Plataforma gov.br, visando a segurança, a usabilidade e a confiança no ambiente digital.
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• 16/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 11.230, de 12 de dezembro de 2025

  Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.
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• 16/12/2025 - Bem de Família, Direito Real de Habitação, herança e obrigações do vendedor após posse de comprador foram alguns temas tratados pelo STJ em 2025

  Corte publicou matéria especial sobre alguns assuntos abordados nos seus julgamentos.
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• 16/12/2025 - Programa Regularizar permite mais de 100 mil registros de imóveis no Piauí

  Iniciativa vem transformando a realidade fundiária de milhares de famílias piauienses nos últimos dois anos.
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• 16/12/2025 - CMULHER aprova PL que impede que marido agressor requeira usucapião de imóvel quando mulher fugir de violência doméstica

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 15/12/2025 - Retificação de área. Confrontantes – anuência – necessidade. Georreferenciamento.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000787-57.2025.8.16.0058, Comarca de Campo Mourão, Relatora Desa. Subs. Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, julgada e publicada em 17/11/2025.
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• 15/12/2025 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – ausência. Área de preservação permanente. Órgão ambiental. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel em Área de Preservação Permanente.
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• 12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.

  TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
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• 12/12/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na Regularização Fundiária

  Além de promoverem a cidadania, Cartórios impulsionam a titulação de imóveis.
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• 12/12/2025 - RIB emite Notas Técnicas sobre REURB, refinanciamento rural e assinaturas eletrônicas

  Documentos foram publicados ontem. Confira as íntegras.
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• 12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

  Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
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• 11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público

  Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
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• 11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil

  Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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